Lei Nº 1102 DE 10/10/1990 - Estadual - Mato Grosso do Sul
Oct 10, 1990 · (Redação dada ao caput pela Lei nº 1.811, de 22.12.1997, DOE MS de 23.12.1997) § 1º O adicional incidirá, sempre, sobre a remuneração de um mês, ainda que o …
Solução de Consulta DEJUG/SF Nº 3 DE 11/03/2025 - LegisWeb
Desta forma, após análise do contrato, conclui-se que a consulente é prestadora do serviço enquadrado no subitem 11.02 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de …
Lei Nº 340 DE 03/12/2024 - Estadual - Mato Grosso do Sul
Dec 3, 2024 · Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à …
Lei Nº 6914 DE 05/09/2022 - Municipal - Campo Grande - LegisWeb
Sep 5, 2022 · Regulamenta a aplicação do Índice de Relevância Ambiental (IA) no Município de Campo Grande-MS.
Portaria GM/MMA Nº 1102 DE 12/07/2024 - Federal - LegisWeb
Jul 12, 2024 · Art. 5º Deve ser garantida a observância da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no desempenho da atividade de entidade gestora, inclusive quanto aos bancos de …
Portaria MPS/SRGPS Nº 1102 DE 08/05/2025 - LegisWeb
May 8, 2025 · a) ao benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, devido à pessoa com deficiência; e b) aos benefícios previdenciários previstos no …
Lei Nº 10925 DE 23/07/2004 - Federal - LegisWeb
Jul 23, 2004 · Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários. O Presidente …
Decreto Nº 2-E DE 17/01/2024 - Estadual - LegisWeb
Jan 18, 2024 · Art. 3º Os feriados instituídos pelos municípios em lei municipal serão observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo …
Emenda à Lei Orgânica Nº 44 DE 21/05/2024 - LegisWeb
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º …
Lei nº 2.157 de 26/10/2000 - Estadual - Mato Grosso do Sul
Oct 26, 2000 · Altera dispositivos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das …